urgência do 2º projeto de regulamentação entra na pauta da sessão de hoje da Câmara

urgência do 2º projeto de regulamentação entra na pauta da sessão de hoje da Câmara
Publicado em 12/08/2024 às 21:51

A Câmara divulgou nesta segunda-feira, 12, a Ordem do Dia com a lista de votações previstas para esta segunda-feira, 12, e entrou na pauta o requerimento de urgência para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

Com a aprovação da urgência, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões.

Em julho, a Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da Tributária, que está agora no Senado. O segundo texto, ainda pendente de votação dos deputados, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata da distribuição das receitas para Estados e municípios.

A Câmara realiza entre hoje e quarta-feira, 14, o primeiro esforço concentrado de votações no período das eleições municipais. A expectativa é que o mérito da Tributária vá a plenário ainda nesta semana.