A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) tornou público o cronograma de debates sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação. A reitoria apresentou nesta segunda-feira (12) a proposta de minuta com normas para regulamentar as ações afirmativas direcionadas a esse segmento social. Poderão ser feitas sugestões para o documento, por meio de um formulário, até o dia 31 de agosto.

Segundo as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação de cotas permitirá garantir o acesso à universidade, ampliar a diversidade e a representatividade transexual e travesti no ambiente acadêmico. Entre as normas previstas, está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno, por período letivo.

O documento também prevê que os candidatos devem realizar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inscrever-se por meio de autodeclaração. 

Os aprovados também deverão apresentar no ato da matrícula o Documento de Registro Geral (RG) com o nome social ou certidão de nascimento retificada no Cartório de Registro de Nascimento e comprovar ter concluído o ensino médio em escola pública.

Os responsáveis por aprovar ou reprovar a autodeclaração de pessoa trans serão indicados pela Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/raça e Inclusão (CPID), e devem ser comprovadamente conhecedoras da temática. 

A UFRRJ também destaca que, se apurada a existência de fraude, cancelará a matrícula da(o) estudante.

O documento descreve como transexuais e travestis “aqueles/as cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa”.

A UFFRJ poderá ser a primeira do estado do Rio de Janeiro a aprovar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. A instituição pretende integrar o grupo de outras 14 universidades públicas brasileiras que adotam política de ação afirmativa na graduação. São elas: UFABC (2018), UFBA (2018), UNILAB (2021), UFSB (2021), UFLA (2023), UFSC (2023), UFSM (2023), FURG (2023), UNIR (2023), UFG (2024), UNEB (2018), UEFS (2019), UEAP (2020) e UESB (2023).

O processo de discussão sobre as cotas vem desde 2021, quando foi criada a Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), por meio da Deliberação Nº 430 / 2021. Ações antissexistas, antiLGBTIfóbicos e antirracistas ocorreram com maior frequência e envolvimento da comunidade universitária. 

Em 25 de setembro de 2023, foi aprovada, junto ao Cepe, a Deliberação nº556/2023 de ampliação de cotas na pós-graduação, incluindo, pessoas trans, quilombolas e refugiadas.