Justiça manda MPMS inscrever candidata surda após tentar barrá-la de concurso para promotor
Decisão cita ‘lambança’ do MPMS ao não cumprir o que exigiu no edital do próprio concurso
Gabriel Maymone –
Candidata a uma vaga para pessoa com deficiência no concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) conseguiu garantir a inscrição mediante decisão judicial.
Isso porque o órgão havia barrado a inscrição da mulher, que é surda, sob alegação de que o laudo médico não atendia às exigências do edital.
No entanto, a candidata entrou na Justiça e comprovou que o documento médico está em conformidade com o exigido pela banca, que pediu laudo emitido seis meses antes da publicação do edital.
Na decisão, a juíza Paulinne Simões de Souza confirmou que o laudo está correto e proferiu: “Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir aliminar de segurança, determinando à autoridade coatora que, em 48 horas, inclua a Impetrante nalista das inscrições deferidas dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência , até o julgamento do mérito desta demanda”.
Dessa forma, a candidata foi incluída, sub judice, na lista de inscritos, conforme publicado no Diário Oficial do MP desta terça-feira (07).
A data provável para aplicação das provas escritas será em 19 a 25 de janeiro.
Concurso do MPMS teve sumiço de provas e candidatos eliminados
Em 2023, o concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS foi marcado por ‘lambanças’. O Jornal Midiamax revelou denúncias de candidatos que alegaram sumiço de provas no certame organizado então pela AOCP.
Quatro candidatos haviam denunciado suspeita de fraude após terem nota zerada após a equipe responsável pela avaliação perder as provas e substituí-las por folhas em branco.
Ainda, candidatos denunciaram série de problemas como falta de transparência por parte do MPMS em sessão que seria para identificar as provas sumidas após perícia. Os candidatos alegaram que sequer receberam o link para acompanhar o evento por videoconferência, já que muitos são de outros estados.
Por fim, os candidatos que denunciaram os problemas acabaram eliminados do concurso.
