A Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) apresentou na noite desta quinta-feira (8) o diagnóstico parcial de um levantamento que pretende atualizar duas importantes normas que regem a construção de edificações e o uso e ocupação do solo em Campo Grande.

Na ocasião, o professor Ângelo Arruda, que coordena o trabalho conduzido pela Fapec, explicou de que forma a atualização da LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do Código de Obras vão contribuir para o crescimento sustentável da capital.

O Código de Obras é um regramento municipal que tem 45 anos de idade e, a LOUOS, quase 20 anos desde sua última revisão. 

O evento foi aberto para participação do público e ocorreu no auditório da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

Objetivo das atualizações

“Hoje temos possibilidades muito grandes de estabelecer regras bem simplificadas para o estabelecimento de atividades econômicas, e estabelecer regras muito claras e transparentes para todos que queiram empreender na cidade do ponto de vista comercial, industrial e de serviço”, contextualizou Ângelo Arruda.

Com o estudo elaborado pelo instituto de pesquisa, o objetivo é que a cidade tenha regras mais rígidas para aquelas atividades de grande porte e que exijam risco poluidor ou de licenciamento ambiental. 

“No mais, em torno de 70% das atividades da cidade, vão estar com mais liberdade para operar”, completou.

Isso porque as sugestões que vão compor as recomendações do estudo pretendem, segundo o profissional, dar celeridade a alvarás e autorizações, além de flexibilizar regras que regem a liberdade econômica.

Ao longo dos levantamentos elaborados pela Fundação, verificou-se a necessidade de flexibilizar a concessão de licenças para diversas atividades profissionais que não exigem autorizações especiais, muitas vezes burocráticas.

Segundo Arruda, atualmente cerca de 68% das atividades econômicas de Campo Grande são executadas por microempreendedores, o que deveria liberar o Município da demora na concessão de licenças de funcionamento.

Além disso, um dos objetivos do estudo é construir uma proposta de Código de Obras atualizado que seja simples, aplicável e de fácil leitura.

As regras para a construção dos edifícios em qualquer lugar da cidade, dentro do zoneamento, fazem parte do Plano Diretor da cidade, uma lei que está em vigor desde 2019.

“O que a gente está fazendo é operar a redondeza desse trabalho, naquilo que é considerado acessório ao plano diretor, ou seja, as atividades econômicas, o parcelamento, a classificação das atividades, a possibilidade de discutir estacionamentos, tudo aquilo que é complementar”, detalha Arruda.

A população pode contribuir

Para isso, a contribuição da sociedade se torna indispensável nesse processo. 

Assim que o levantamento for finalizado e o documento for concluído, ele será colocado à disposição de consulta e da opinião pública para possíveis alterações.

Isso deve ocorrer após o período eleitoral, disponibilizado no site da Planurb e da Fapec. Para Arruda, essa etapa “ajuda a promover um olhar diferente daquele que é o meu olhar, que é técnico.”

“É a população quem sofre. Sofre com o ruído, sofre com o barulho, com a intensidade exagerada de determinado fluxo de veículos. Então, a população, precisa ser ouvida”, afirma Arruda.

“Isso nos dá a possibilidade de ajustar as leis para que elas possam ser bem implantadas”, finaliza.