Eleições 2024: Qual é a função e o salário do vereador?

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do vereador?
Publicado em 15/09/2024 às 22:52

No entanto, os eleitos não são escolhidos com a maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de  vereadores pelos próximos quatro anos.

Salários

O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:

até 20% do salário dos deputados estaduais em municípios de até 10 mil habitantes;

até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;

até 40% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;

até 50% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 100 mil até 300 mil habitantes;

até 60% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 300 mil até 500 mil habitantes;

até 75% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 500 mil habitantes;

o total de despesas com remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município.

Os salários dos deputados estaduais também são definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.